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A Prince/Adonai publica íntegra do Decreto nº 1.620, DOE de 14/12/2021 e que revoga o Capítulo IX do Título III do Anexo 5 e que corresponde ao art. 167 e que tratava da escrituração do LMC - Livro de Movimentação de Combustíveis, passando doravante a ser dispensado, não mais exigido, até porque não havia mais razão de sua exigência, considerando todos os controles de vazão de... (continua)
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